Equipe Editorial Garselaz · Categoria: Reforma Tributária
A Lei Complementar 214/2025 definiu 2026 como ano de teste, com destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais. Em 2027, a CBS entra em vigor e substitui PIS e Cofins.
ICMS e ISS diminuem gradualmente entre 2029 e 2032, enquanto o IBS aumenta. Em 2033, o novo modelo passa a valer integralmente.
A correta classificação das mercadorias ganha peso, porque o tratamento tributário depende do produto. Parte dos medicamentos, por exemplo, tem previsão de alíquota reduzida ou zerada conforme listas da lei.
O sistema de crédito também muda a relação com fornecedores e clientes empresas. Preço, contratos e compras precisam ser avaliados durante a transição.
Revise o cadastro de produtos, confirme os dados exigidos pelo sistema emissor e identifique quanto do faturamento vem de vendas a outras empresas.
Empresas do Simples devem analisar se mantêm CBS e IBS dentro do DAS ou se a opção de recolhimento separado faz sentido, conforme as condições da lei.