Equipe Editorial Garselaz · Categoria: Farmácias
Na tributação monofásica, PIS e Cofins são concentrados em uma etapa da cadeia, normalmente na indústria ou no importador. A Lei 10.147/2000 aplica esse modelo a produtos farmacêuticos e de higiene definidos por classificação fiscal.
Quando a farmácia do Simples Nacional vende um desses produtos, a receita deve ser informada de forma segregada. Assim, a parcela de PIS e Cofins não é cobrada novamente no DAS.
O problema aparece quando o cadastro não diferencia os itens ou quando o faturamento é informado em um único grupo. Nem todo produto vendido pela farmácia é monofásico, então a análise precisa ser feita item a item.
A mesma atenção vale para o ICMS por Substituição Tributária. Uma apuração sem segregação pode gerar pagamento indevido mesmo com todas as guias quitadas.
Havendo pagamento indevido, a lei admite pedido relativo aos últimos cinco anos, em regra. A revisão compara as notas fiscais com as apurações entregues em cada competência.
Com a Reforma Tributária, PIS e Cofins dão lugar à CBS em 2027. A revisão dos períodos anteriores continua relevante, e o cadastro de produtos corrigido ajuda a aplicar as novas regras.